V SEMINÁRIO AMAZÔNICO DE ARTES CÊNICAS
Reunidos
na Praça das Três Caixas D`Água em Porto Velho, no dia 10 de junho, na etapa
Rondônia e na Praça Nauro Machado (Centro Histórico), no dia 12 de agosto de
2023, na etapa Maranhão, os coletivos que compuseram a programação do XIV
Festival Amazônia Encena na Rua, debateram os rumos das políticas públicas na
Amazônia e no Brasil. Após um preâmbulo de Chicão Santos, a palavra rodou,
tomando como base a última Carta Pororoca escrita em Belém/PA (2022).
Constatou-se
avanços em relação às exigências solicitadas naquele momento, como a retomada
do Ministério da Cultura (Minc), a derrubada dos vetos às leis Paulo Gustavo e
Aldir Blanc2.
Na
Etapa Maranhã, o foco da discussão foi a retomada do Ministério da Cultura e o
avanço da execução da Lei Paulo Gustavo, com a pulverização dos recursos entre
todos os entes federados o que contempla a regionalização dos recursos
pleiteados pelos coletivos.
Outros
pontos debatidos, que precisam ser observados pelos órgãos e gestores de
cultura, com a vigilância dos fazedores de arte da floresta, destacamos abaixo:
1.
Que o sistema Minc respeite as decisões tomadas
nas Conferências, em especial da IIIª Conferência Nacional de Cultura (2013),
que colocou o CUSTO AMAZÔNICO como
uma das prioridades para a elaboração da política nacional para as artes,
constatado, para citar como exemplo, os editais da retomada lançados pela
FUNARTE, onde não aparece o destaque para o CUSTO AMAZÔNICO;
2.
Em relação a regulamentação da Lei Paulo
Gustavo, em especial a última Instrução Normativa (IN) nº5/2023 e o decreto nº
11.525/2023, que dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das
ações afirmativas e medidas de acessibilidade, nós somos plenamente favoráveis
as medidas, mas, diante das realidades enfrentadas tanto pelos gestores, como
pelos fazedores de arte na Amazônia, em determinados aspectos inviabiliza a
execução dos recursos. O legislador não observou especificidades regionais, a
exemplo das comunidades e coletivos que vivem ao longo dos rios na Amazônia,
além dessas dificuldades, temos ainda uma realidade onde não temos tecnologias
e profissionais para atender estas exigências impostas. Diante de decisões já
tomadas pela Secretaria da Economia Criativa e Fomento que flexibilizou os
planos de acessibilidade para Lei Rouanet, solicitamos o mesmo tratamento para
a LPG, considerando seu caráter emergencial;
3.
Acompanhamento da implantação dos sistemas de
cultura nos estados e municípios, o chamado CPF da cultura (Conselhos, Planos e
Fundos), que passam a valer a partir da Lei Aldir Blanc 2;
4.
Que a Funarte, em seus editais possa dar uma
atenção especial às mostras e festivais de todo o Brasil, bem como criar ações
que possam integrar os países latino-americanos em seus aspectos artísticos;
5.
A importância de voltarmos a debater as sedes
públicas (em logradores públicos) pelos coletivos que fazem teatro de rua. Que
o poder público e a sociedade assumam a responsabilidade de tornar estes
espaços acessíveis e democráticos para o pleno exercício da cidadania cultural.
Criando mecanismos e orientações aos entes em relação a desburocratização e o
acesso livre conforme estabelece Constituição Federal;
6.
Que os grandes empreendimentos instalados e a
serem instalados na Amazônia, a exemplo das hidrelétricas implantadas na região
amazônica tenha planos de compensação, e que parte destes recursos sejam
destinados aos coletivos de artes cênicas da floresta;
7.
É fundamental que se tenha concursos públicos
para órgão gestores de cultura em todos os níveis, de maneira a estruturar tais
instituições com pessoal qualificado;
8.
Na mesma direção, faz-se urgente que os estados
contratem pessoal para realizar busca ativa juntos aos fazedores artísticos,
sobretudo aqueles que historicamente tem ficado apartados dos editais públicos;
9.
Ainda em âmbito federal, faz-se necessário
recursos para estruturar os programas, em especial o Cultura Viva, bem como a
ampliação da parceria com os entes federados, visando ampliar os Pontos de
Cultura;
10.
Devido ao desmonte da cultura nos últimos anos,
faz-se necessário criação de uma linha de crédito e/ou um programa econômico,
que possa distribuir crédito aos coletivos culturais no sentido, por exemplo,
do financiamento de veículos para seu transporte, reestruturação das sedes,
dentre outas ações;
11.
A criação de uma espécie de cadastro de mérito
e/ou selo de mérito, que crie uma tabela de pontos, levando em consideração os
projetos realizados, a sua prestação de contas, os anos de existência, bem como
o território no qual está inserido o coletivo;
12.
Que os estados e os municípios tenham recursos
próprios para seus fundos, visando a atividade fim e qualifique a utilização
desses recursos, de modo a não dependerem apenas dos recursos federais.
13.
Em relação aos escritórios do MINC nos estados,
somos plenamente favoráveis, mas é necessário observar o perfil, a
qualificação, o poder de mobilização do nomeado, e fazer escuta da comunidade
cultural, sobre pena de não cumprir a função.
Centro Histórico de São
Luiz - MA, em 12 de Agosto de 2023.
ANEXO
4ª CARTA POROROCA
Reuniram-se os articuladores da RBTR
– Rede Brasileira de Teatro de rua (AC, AM, AP, DF, MA, MG, MT, PA, RJ, RO, RR,
SC, SP, TO) em Belém, Pará, de 5 a 12 de Junho de 2022, no IV Seminário
Amazônico de Teatro de Rua e XIII Amazônia Encena na Rua (Edição Pará),
juntamente com a Rede Teatro da Floresta.
Os participantes do IV Seminário
Amazônico de Teatro de Rua buscam organizar o enfrentamento aos vetos das leis
Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, articulados pelo governo federal instaurado e a construção de uma política pública
fundamentada em leis estruturais que fixam o financiamento da cultura, tornando
permanente e não apenas conjuntural a responsabilidade de repassar recursos
para o setor cultural. Dentro deste contexto, considerar o custo amazônico na
distribuição do financiamento, proporcionando condições de equidade econômica
para o fazer cultural/teatral nas diversas regiões do Brasil.
Entendem que as leis emergenciais não
suprem as demandas urgentes, uma vez que não se adequam à realidade da cultura
tradicional, desse modo reivindicam a articulação por parte dos parlamentares
em função de estratégias que tornem os mecanismos burocráticos acessíveis.
Queremos o enfrentamento da lógica empresarial na regulamentação da cultura
para que as e os profissionais não fiquem à mercê do mercado capitalista,
recebendo migalhas. Lógica esta que incita o individualismo e enfraquece a rede
de artistas.
Diante da retomada das atividades
presenciais, queremos fortalecer a importância das e dos fazedores de teatro
que propulsionam uma cadeia produtiva ao trazer vida às ruas ao passo que valoriza
a memória popular. São essas e esses artistas que apresentam-se compondo o
Teatro da Floresta, que associados a RBTR – Rede Brasileira de Teatro de Rua –
criaram neste evento de Teatro de Rua, um fenômeno singular: o quarto POROROCA
(encontro) de duas grandes redes de teatro do Brasil.
Juntos, nós teatreiros deste Brasil
da diversidade, queremos reivindicar ações efetivas com o objetivo de construir
políticas públicas para o teatro, mais democráticas e inclusivas, tais como:
• Que os parlamentares mobilizem seus
pares para a derrubada dos vetos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e se
posicionem articulando o enfrentamento ao desmonte promovido pelas práticas da
política fascista;
• Que os editais sejam regionalizados
e sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos artistas,
bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos
artistas-trabalhadores e grupos de Teatro da Floresta;
• Que dentro desta compreensão de
regionalização, possa a Rede Teatro da Floresta, com transparência de
critérios, gerir com autonomia a distribuição da verba destinada aos editais do
setor para Amazônica Legal.
• Que o MINC seja restituído e crie
três representações do próprio Ministério, com escritórios da FUNARTE,
iniciando desta forma a expansão pela região norte na perspectiva de
abrangência de todo território brasileiro.
• Que seja reconhecido o custo
amazônico e haja a criação de programas específicos que contemplem, na
perspectiva de uma reparação: a produção, circulação, formação, registro e
memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros do
Teatro da Floresta.
• Reformulação da lei de licitações,
com a criação do Estatuto da
Cultura, com normas específicas para as atividades artísticas e
culturais, que contemple nas alterações, a extinção de todas e quaisquer formas
de contraprestação financeira, considerando que o trabalho artístico de rua já
cumpre função social.
• A extinção da Lei Rouanet e de
quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por
compreendermos que a utilização da verba pública deve se dar através do
financiamento direto do Estado, por meios de programas e editais em formas de
prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;
• Criação de um programa
interministerial (exemplo: MINC/MINISTÉRIO DAS CIDADES) em parceria com os
Estados e Municípios para a construção e/ou reforma de espaços públicos
(praças, parques e outros), adequando-os às necessidades dos artistas e
trabalhadores das Artes de Rua, além da inclusão imediata destes espaços no
programa de construção dos equipamentos culturais do PAC.
• Que os espaços públicos (ruas,
praças, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e
assim contemplados na elaboração de editais públicos, Plano Nacional de Cultura
e outros;
• Garantir a aplicação dos recursos
obtidos através da extração do petróleo na região pré-sal, a extração de
minérios e usinas hidroelétricas da Amazônia, para o Teatro da Floresta.
• A criação de um programa nacional
de ocupação de propriedades públicas ociosas, para sede do trabalho e pesquisa
dos grupos de teatro de rua;
• A extinção de todas e quaisquer
cobranças de taxas, bem como a desburocratização para as apresentações de
artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim, o direito de
ir e vir e a livre expressão artística, em conformidade com o artigo 5º da
Constituição Federal Brasileira;
• Que os editais para as artes sejam
transformados em leis para garantia de sua continuidade, levando em consideração
as especificidades de cada região (ex: custo amazônico);
• Que quaisquer editais públicos ou
privados tenham maior aporte de verbas e que seja publicada a lista de projetos
inscritos, contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos
os projetos avaliados, para garantir a lisura do processo;
• Promover o maior intercâmbio entre
o Brasil e demais países da América Latina, através de programas específicos
(exemplo: países que integram a Amazônia internacional);
• Exigimos o apoio financeiro da
FUNARTE aos Encontros Regionais, Nacionais e Internacionais, no valor
equivalente ao montante que é repassado àqueles realizados pela Associação dos
Festivais Internacionais de Artes Cênicas do Brasil.
• Propomos como indicativo a inclusão
nas Universidades, instituições de ensino e escolas técnicas, matérias
referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular Brasileira e do
teatro da América Latina, bem como estas IES garantam o registro e a
constituição histórica da diversidade cênica do Teatro da Floresta e
obrigatoriamente um estudo do imaginário da Amazônia.
• A valorização e financiamento das
publicações e estudos de materiais específicos sobre teatro de rua e
manifestações tradicionais amazônicas, inclusive as contemporâneas, respeitando
sua forma de saber enquanto registro.
• Que o MINC, uma vez restituído,
realize uma reforma na diretoria de Artes Cênicas da FUNARTE, transformando as
atuais coordenações em diretorias setoriais de Teatro, Circo e Dança.
• Inclusão dos programas setoriais
nos mecanismos do Pro cultura;
O Teatro da Floresta constituiu esta
carta tendo como apoio as cartas desenvolvidas nos encontros presenciais da
Rede Brasileira de Teatro de Rua, endossando que o Teatro de Rua é um símbolo
de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser
propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Levando em
consideração as especificidades e a diversidade da região e do povo amazônico,
com suas vozes, experiências e saberes.
Reunidos nestes 7 dias, ficou
acordado que os próximos encontros da Rede Teatro da Floresta serão sediados
nos festivais de caráter nacional e internacional da região amazônica.
11 de Junho de 2022
Praça da República, Belém / PA
Rede Teatro da Floresta
