O documento público do
PaCultura questionando a Funcultural (Fundação Cultural de Porto Velho) em
relação aos valores a que a arte e a cultura da cidade têm direito, geraram
algumas dúvidas. Este texto visa esclarecer àqueles/as que possam ter ainda
alguma incerteza.
O primeiro ponto a se esclarecer
é com relação ao uso de apenas partes dos recursos a que tem direito os/as
artistas (primeiro
documento do PaCultura). A informação veio dos próprios membros do
PaCultura que fazem parte do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) ou
que frequentaram a última reunião. Cabe destacar que as reuniões do Conselho SÃO
ABERTAS, conforme Artigo 42º de seu Regimento (publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia em 29/11/2019, p.105-109). Portanto, qualquer
artista pode participar desses encontros, tendo direito a voz, no entanto, o direito
a voto é apenas dos conselheiros. Além disso, os conselheiros de cada setorial são
a ponte entre o poder público e os demais artistas. Na última reunião do CMPC a
Funcultural propôs destinar apenas R$ 900.000,00, sendo que tem direito a 3,5
milhões de reais, conforme tabela da Confederação Nacional de Municípios (pode
ser acessado aqui). Se ainda houver dúvidas em relação à Lei, aqui
pode ser encontrada uma matéria bem esclarecedora.
Outra dúvida que levantou-se é
com relação à questão do veto presidencial e ao Decreto de Regulamentação,
apesar deste ainda não ter saído, outras ações podem ser realizadas pelos
municípios, até porque a Plataforma Mais
Brasil já está aberta para receber o cadastro e a movimentação dos recursos
será realizada por esta plataforma (veja
aqui e aqui). Veja
o que diz uns dos responsáveis pela articulação nacional na construção da lei (aqui.)
No canal do YouTube Emergência Cultural há diversos vídeos
esclarecedores (aqui), seus
articuladores estão desde o início participando e realizando debates com
artistas, parlamentares e gestores de todo o Brasil. Além disso, a relatora da
Lei na Câmara, a deputada Jandira Feghali, apresenta em seu site um guia da Lei Aldir Blanc (aqui). Mas há outras
cartilhas disponíveis na internet (como
essa aqui).
Last
but not least, precisamos, como artistas, acompanhar as
ações do poder público, exigir transparência e cobrar para que a Lei Aldir Blanc
seja efetivada para que os recursos cheguem às mãos de quem tanto precisa e
está a meses sem fonte de renda. O Movimento PaCultura está organizado como
sociedade civil e continuará acompanhando esse processo e convida a todas e
todos os artistas que queiram se juntar ao coletivo. Somos um movimento
horizontal composto por artistas das mais diversas linguagens artísticas. Some
conosco!
Movimento
PaCultura – Porto Velho, 12 de agosto de 2020.
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