Adailtom Alves Teixeira[1]
Faltam apenas 78 dias para que estados e municípios cumpram os prazos de execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), sob risco de perder os repasses previstos para o próximo ano. Apesar de os recursos já estarem depositados nas contas dos entes federativos que aderiram ao programa, a esmagadora maioria dos municípios de nosso estado ainda não lançou os editais públicos necessários para a aplicação do montante. A situação é especialmente preocupante quanto ao estado de Rondônia, onde o atraso não só compromete o volume de recursos destinado, mas também afeta todos os municípios – inclusive aqueles que, por motivos diversos, não aderiram formalmente à política.
A PNAB representa um avanço
importante na consolidação de uma política pública de fomento cultural de
caráter continuado no Brasil. Diferente das ações emergenciais anteriores, como
a Lei Aldir Blanc (em sua primeira versão) e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB visa
estabelecer uma estrutura permanente de financiamento à cultura, respeitando a
diversidade regional e promovendo a descentralização dos recursos. O não
cumprimento dos prazos significa, na prática, abrir mão do desenvolvimento
cultural, social e econômico local, bem como abrir mão da construção de uma
identidade cultural forte em nosso estado.
A cultura é vetor de
desenvolvimento. Gera emprego, renda, movimenta o turismo e fortalece a
economia dos territórios, mas também pode ser motivo de orgulho de um povo,
posto que as produções artística chegam onde outros fatores não costumam chegar.
Em estados como Rondônia, onde ainda não há uma política pública de cultura
efetiva e estruturada, o desperdício desses recursos equivale a negligenciar
oportunidades reais de transformação. A ausência de editais e a morosidade na
execução do que está previsto em lei vão na contramão da realidade vivida por
centenas de trabalhadores da cultura que dependem desses incentivos para
continuar produzindo.
O histórico recente não é
animador. Mesmo com os impactos positivos gerados pela Lei Paulo Gustavo –
responsável por fomentar a produção de filmes, mostras, festivais, espetáculos
e outras expressões artísticas no estado, alguns já realizados e outros ainda
em processo – a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
(Sejucel) não conseguiu executar a totalidade dos recursos. Muitos projetos
contemplados sequer foram pagos, e parte do dinheiro precisou ser devolvido ao
Tesouro Nacional. O temor da classe artística é que a história se repita com a
PNAB.
Desde a primeira Lei Aldir
Blanc, passando pela Paulo Gustavo até o atual marco da PNAB, o Conselho
Estadual de Política Cultural (CEPC) e a sociedade civil organizada têm atuado
incansavelmente na defesa da cultura em Rondônia. São esses atores que
pressionam, dialogam e propõem soluções para garantir que os recursos cheguem à
ponta. No entanto, a falta de prioridade política e administrativa tem minado
os esforços coletivos.
Com o tempo se esgotando, é
urgente que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Cada dia perdido
representa uma oportunidade a menos para centenas de fazedores de cultura,
coletivos e comunidades tradicionais que, historicamente, têm sido
invisibilizados pelas políticas estatais. Se o dinheiro está disponível, já em
conta. Há que se perguntar: O que falta aos
gestores públicos? Só uma política pública efetiva e robusta será capaz de
fortalecer a cultura e impulsionar o desenvolvimento do nosso estado. E a PNAB
é o caminho para que isso ocorra.
[1] Professor Adjunto da Universidade
Federal de Rondônia, na qual é Coordenador do Curso Licenciatura em Teatro; doutor e mestre em Artes pelo Instituto de Artes da
Universidade Estadual Paulista (Unesp); graduado em História pela Universidade
Cruzeiro do Sul (Unicsul); um dos fundadores e articulador da Rede Brasileira
de Teatro de Rua.
